Requerimento eletrônico para solicitar a alteração/extinção do nome do executado do polo passivo de Ação Judicial oriunda da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O referido requerimento pode ser apresentado quando for identificada uma incorreção no nome do Executado/Requerido apresentado na Ação Judicial, devendo para tanto ser apresentada a documentação comprobatória, tais como: documento que comprove a alienação (venda) de imóvel e/ou veículo, a retirada de sociedade empresária, dentre outros, desde que ocorrida antes da propositura da referida ação judicial.
Desta forma, comprovada a referida incorreção a Procuradoria-Geral do Distrito Federal solicitará ao Tribunal a correção/extinção do polo passivo do processo judicial.
Documentos obrigatórios:
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