A emissão da certidão de objeto e pé é providenciada na Procuradoria-Geral do Distrito Federal a fim de oferecer esclarecimentos a respeito dos processos de compensação de dívidas junto ao Distrito Federal com a utilização de créditos provenientes de precatórios. A certidão informa as partes, o objeto e a situação atual do processo de compensação, valor do parcelamento, precatórios oferecidos, bem como a quitação do título judicial e a disponibilização do saldo para compensação.
A certidão de objeto e pé (também denominada certidão narrativa) é um documento oficial que resume o processo. Contém dados tais como a descrição da natureza da ação, partes envolvidas, principais atos praticados, movimentação, intimações e fases processuais, isto é, informa a situação atual do processo, a respeito dos atos já praticados.
A PGDF é o órgão responsável pela prestação desse serviço realizado por meio da Gerência de Análise de Compensação com Precatórios – GECOPRE, sob a fiscalização da Corregedoria da Procuradoria Geral do Distrito Federal e da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
As etapas de processamento na emissão da certidão de “objeto e pé” compreendem o recebimento do requerimento, validação dos documentos, comprovação de interesse nos autos e lavratura da certidão.
Documentos obrigatórios:
Documento de Identificação: cópia do(s) documento(s) de identificação oficial do(s) requerente(s).
CPF: cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se o(s) credor(es) for(em) pessoa física.
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