Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
12/05/21 às 15h00 - Atualizado em 24/05/21 às 17h23

Perguntas Frequentes

Atualmente estão disponíveis os seguintes tipos de requerimentos que deverão ser realizados exclusivamente de forma eletrônica, considerando as suas especificidades:
– PGDF – Pedido de Suspensão de Ação Judicial;
– PGDF – Pedido de Extinção de Ação Judicial;
– PGDF – Pedido de Alteração/Extinção de Polo Passivo de Ação Judicial;
– PGDF – Pedido de Alteração de Titularidade de Débitos Tributários;
– PGDF – Pedido de Cancelamento de Parcelamento Administrativo;
– PGDF – Pedido de Junção de Parcelas de Parcelamento Administrativo;
– PGDF – Pedido de Desbloqueio de Bens e/ou Valores;
– PGDF – Pedido de Consulta de Débitos e/ou Emissão de Certidão de Débitos;
– PGDF – Pedido de Retirada de Protesto de Títulos
– PGDF – Pedido de Retirada de Negativação

Os requerimentos eletrônicos são apresentados por meio da plataforma do “Gov.br”. Após acesso ao sistema, o cidadão deve clicar no campo “Novo Peticionamento” e selecionar o tipo de requerimento desejado.

Para fazer o seu cadastro na plataforma “gov.br”, acessar o link: (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=1799edc8012) e clicar em “crie sua conta gov.br”
Todo o procedimento de cadastro está demonstrado no Manual dos Requerimentos Eletrônicos.

Caso tenha esquecido a senha, digitar o CPF e clicar em “avançar”. Após, clicar em “Esqueci minha senha” para redefinir a senha de acesso.

Para alteração de senha será exigida a marcação da opção “não sou um robô”.
O usuário poderá selecionar uma das opções apresentadas pelo sistema para que seja gerada nova senha para a conta gov.br.

Após a verificação da resposta, a Plataforma enviará uma mensagem para e-mail ou para número do celular do requerente para validação do Cadastro.

Em caso de dúvidas ou acesso a outras informações sobre a plataforma gov.br acesse o sítio “FAQ Login Único” (http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html).

Uma vez que foi realizado o peticionamento com a apresentação do requerimento eletrônico e gerada a confirmação de protocolo pelo sistema, não existe a possibilidade de acrescentar novos documentos, desta forma torna-se necessário realizar novo requerimento com a juntada de todos os documentos obrigatórios.

Para acompanhar os Requerimentos apresentados, acesse o sistema do SISPE e clique no botão “Solicitações”. Será exibida uma listagem com todas os requerimentos encaminhados, o tipo de Solicitação, o n° do processo SEI respectivo, a Data do Envio e ações possíveis.

N° do processo SEI: ao clicar no N° do processo SEI, o sistema redirecionará para a Pesquisa Pública, permitindo o acompanhamento do andamento do processo.

O acompanhamento somente é disponibilizado pelos andamentos do processo, não sendo concedido acesso ao interessado para acompanhar os documentos produzidos dentro do processo. Todavia, uma vez finalizada a análise e adotada as providências cabíveis, a resposta será apresentada ao interessado com a documentação devida.

A resposta ao requerimento eletrônico apresentado, com a documentação comprobatória será encaminhada ao e-mail informado pelo interessado no momento da realização do requerimento.