Governo do Distrito Federal
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8/11/21 às 16h30 - Atualizado em 24/11/21 às 13h41

10. Pesquisa de legislação e atos normativos do Distrito Federal

Descrição

 

Realização, por meio dos servidores da Biblioteca da PGDF, de pesquisa específica e disponibilização de atos normativos do Distrito Federal (Leis, Decretos, Instruções Normativas, Pareceres normativos, Portarias, Portarias Conjuntas, Ordens de Serviço, Resoluções).

A Biblioteca da PGDF oferece treinamento para os usuários do SINJDF e demais interessados. A solicitação de treinamento é feita por email biblioteca.legislacao@pg.df.gov.br ou por meio do telefone 3025-9654 ou 3025-9697.

 

A pesquisa é feita no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF, um sistema cooperativo que tem por escopo reunir atos normativos distritais em um banco de dados único para registrar, controlar, indexar e disseminar as normas jurídicas e atos emanados pelo Executivo, Legislativo, TCDFT e PGDF. O Comitê Gestor do SINJ-DF é composto por servidores da CLDF, PGDF, SEEC e TCDF. O sistema está disponível para consultas na internet em www.sinj.df.gov.br.

 

Prazo

Em média, as pesquisas são encaminhadas por e-mail, no prazo de até dez dias úteis após a solicitação.

 

Legislação e normas

Portaria n° 22/2008-PGDF – Aprova o regulamento interno da Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Portaria Conjunta nº 02/2010 – PGDF/TCDF/SEPLAG/CLDF: Institui e regulamenta no âmbito do Distrito Federal o Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ/DF.

 

Modo de prestação do serviço: presencial ou digital

O acesso ao SINJ-DF é livre, basta acesso a pagina www.sinj.df.gov.br. Na plataforma, está disponível o “Guia de Uso do SINJ-DF” para orientações quanto ao uso do sistema.

O serviço de pesquisa pode ser solicitado aos servidores da biblioteca por meio do e-mail biblioteca.legislação@pg.df.gov.br ou por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pela biblioteca.

 

O atendimento na BIBLIOTECA pode ser presencial, realizado com horário marcado na plataforma agenda.df.gov.br

 

Setor responsável: Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes

Localização: Edifício-sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Endereço: SAM Bloco “I” – cobertura. CEP: 70.620-090 – Brasília/DF

Telefone: (61) 3025-9697 e 3025-9654

e-mail: biblioteca.legislacao@pg.df.gov.br

Horário: dias úteis, das 12h às 18h, por telefone, e-mail ou presencialmente com hora marcada em agenda.df.gov.br, órgão PGDF.