O acordo assinado entre a PGDF, a Secretaria de Educação e o Ministério Público do DF e Territórios para ajustar a composição do projeto de reorganização da educação básica da rede pública de ensino foi enviado hoje (26/07) para homologação judicial e deve ser assinado nos próximos dias. O documento, entre outras ações, prevê a continuidade da implantação do sistema de ciclos e semestralidade nas escolas públicas do DF que iniciaram o projeto por livre adesão, o que evita prejuízos pedagógicos aos alunos. Pelo acordo, a Secretaria se compromete a reverter o regime de ciclos e semestralidade nas instituições de ensino que tiveram resultados insatisfatórios. O MPDFT acompanhará e fiscalizará o fiel cumprimento dos termos dispostos no acordo, como a inspeção das escolas que aderiram à metodologia.

O documento, assinado na ultima quarta-feira (24/07), foi elaborado a partir de diversas reuniões realizadas entre o Procurador-Geral do DF, Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco, os procuradores da PROCAD Fernando Zanetti Stauber, Ewerton Azevedo Mineiro, Ivan Machado Barbosa e Cristiana de Santis, o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, e as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, Márcia Pereira e Amanda Tuma.

Desde o início deste ano letivo, cerca de 200 escolas públicas da rede pública aderiram, de forma espontânea, à política pedagógica do regime de ciclos e semestralidade. A proposta implantada em vários estados brasileiros tem apresentado resultados positivos e no DF a metodologia também tem sido bem aceita. As principais motivações para a implantação de ciclos também são mantidas na semestralidade: redução do fracasso escolar, mais tempo de trabalho entre professor e estudante e regularização etária de estudantes ao longo dos três anos do Ensino Médio, entre outros.