O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradora-Geral do Distrito Federal (PGDF) celebraram acordo visando à conjugação de esforços para racionalização da tramitação de processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGDF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

A expectativa é de que, por meio do compartilhamento de dados e do amplo trabalho de inteligência, desenvolvido a partir das informações processuais e da jurisprudência do STJ, sejam fornecidos subsídios para promover ações de desjudicialização, a partir da identificação dos casos em que sua pretensão jurídica se revela contrária aos Precedentes do STJ, dando ensejo a sucessivas situações de não conhecimento ou desprovimento dos recursos.

O Acordo terá a vigência de doze meses e atenderá diretamente o interesse público, contribuindo para a redução da demanda processual no STJ e para abreviação da tramitação de processos judiciais, objetivos perseguidos pela sociedade.