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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
13/05/22 às 18h15 - Atualizado em 9/01/23 às 17h20

PGDF e STJ celebram acordo para racionalização de tramitação de processos

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradora-Geral do Distrito Federal (PGDF) celebraram acordo visando à conjugação de esforços para racionalização da tramitação de processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGDF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

 

A expectativa é de que, por meio do compartilhamento de dados e do amplo trabalho de inteligência, desenvolvido a partir das informações processuais e da jurisprudência do STJ, sejam fornecidos subsídios para promover ações de desjudicialização, a partir da identificação dos casos em que sua pretensão jurídica se revela contrária aos Precedentes do STJ, dando ensejo a sucessivas situações de não conhecimento ou desprovimento dos recursos.

 

O Acordo terá a vigência de doze meses e atenderá diretamente o interesse público, contribuindo para a redução da demanda processual no STJ e para abreviação da tramitação de processos judiciais, objetivos perseguidos pela sociedade.