Instituída pelo Decreto nº 36.419/2015, a Carta de Serviços do Cidadão será um catálogo dos serviços prestados pelos órgãos do GDF e tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso dos cidadãos as informações de seu interesse. Além da descrição das competências em si, a carta deverá trazer os requisitos de acesso por parte do cidadão, as etapas do processo, os modos de prestação de atendimento e os prazos, entre outras informações.

Em resposta ao Ofício nº 4/2015 da Controladoria-Geral do DF, a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, encaminhou os nomes dos servidores da Casa responsáveis pela elaboração da Carta de Serviços. São eles: a chefe da Unidade de Administração (UAG), Ana Cláudia Dias; o coordenador da Unidade Executiva do Gabinete (UEG), Aroldo Velozo; a Ouvidora da PGDF, Daniela Pacheco; a Chefe da Assessoria de Comunicação (ASCOM), Mariana Gomes; a gerente de Protocolo Central, Moema Queiroz; o chefe do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NUAC), Vicente Gomes; a gerente de Cobranças, Graciele Trompieri; e o Gerente de Registro e Gestão de Precatórios e RPV’s, Ricardo Clemente.

Durante esta semana, esses servidores participam de curso oferecido pela Controladoria-Geral do DF sobre a elaboração da Carta de Serviços aos Cidadãos. O curso esclarece sobre o conceito das Cartas de Serviço, sobre sua metodologia e estratégia de implantação, bem como o monitoramento necessário para que as Cartas de Serviços estejam sempre com o conteúdo atualizado.

De acordo com o Decreto, os órgãos do GDF terão até 23 de julho para apresentar a minuta do documento à Ouvidora-Geral, subsecretaria da Controladoria-Geral do DF. Após a aprovação, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá ser exposta em um ponto de fácil visualização em cada local de atendimento e publicada no site da PGDF.