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5/04/24 às 16h02 - Atualizado em 5/04/24 às 16h02

PGDF envia e-mails e SMS para titulares de precatórios que podem receber os valores antecipadamente

 

A 13ª Rodada do Acordo Direto de Precatórios já conta com a proposta de adesão de cerca de 450 titulares de precatórios, que poderão receber os valores antecipadamente, com deságio de 40%. Para que ninguém fique de fora dessa oportunidade, a PGDF enviou e-mails e mensagens de texto (SMS) a mais de 13 mil credores, os quais têm até dia 26 de abril para aderir à 13ª Rodada do Acordo Direto.  

 

Para ter certeza de não se trata de fraude, basta verificar se o link informado na mensagem realmente direciona o credor para o site da Procuradoria-Geral do DF ou para o site do Acordo. É importante ressaltar, também, que a PGDF não solicita qualquer informação bancária aos credores, assim como senhas ou pagamento antecipado para concluir a adesão. Se isso ocorrer, se trata de fraude e o caso deve ser comunicado às autoridades competentes.  

 

A adesão pode ser feita diretamente pelo titular do precatório, online, sem necessidade de advogado. Basta acessar o site, localizar o precatório por meio do seu CPF, preencher o requerimento e enviar a documentação obrigatória (confira aqui o passo a passo). Simples assim. No mesmo site, das 9h às 19h, nos dias úteis, funciona um chat para tirar quaisquer dúvidas que possam surgir na hora. Caso prefira, o interessado também pode enviar e-mail para camec.pgcont@pg.df.gov.br com a sua dúvida. 

 

 

Quem pode participar 

 

Pode participar o titular de precatório alimentar ou comum que tenha sido expedido até 2 de abril de 2024. Além do titular originário, os herdeiros também podem aderir nos casos de falecimento. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.  

 

O titular interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente. Os primeiros pagamentos serão feitos ainda neste ano.  

 

 

Valores pagos  

 

Desde a primeira edição, realizada em 2018, o DF já antecipou o pagamento dos precatórios a mais de 10 mil credores, totalizando R$ 525,7 milhões. O valor economizado pelo DF, até o momento, é de R$ 374,8 milhões. Para a atual 13ª Rodada, foram destinados R$ 300 milhões.  

 

Clique aqui e confira todas as regras no Edital da 13ª Rodada do Acordo Direto de Pagamento de Precatórios.