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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
13/06/24 às 15h49 - Atualizado em 15/06/24 às 12h16

PGDF firma acordo de cooperação técnica para acelerar Execução Fiscal

 

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) celebrou acordo de cooperação técnica para aprimorar a gestão das execuções fiscais. A medida deve resultar na extinção de 85 mil processos judiciais parados – atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 200 mil ações pendentes nas duas varas de execução fiscal.

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Distrito Federal e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) participaram do acordo.

 

A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, salientou: “É a união de esforços de entes com interesses convergentes e uníssonos para a observância do princípio constitucional da duração razoável do processo, com a entrega de uma prestação jurisdicional de forma mais célere, efetiva, eficiente e com segurança jurídica”.

 

 

Sessão

 

A assinatura do acordo ocorreu na última terça-feira (11), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no Plenário do CNJ. Além de Ludmila Galvão, o encontro contou com a presença do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do 1º vice-presidente do TJDFT, Roberval Belinati, e do Vice-Presidente do TCDF, André Clemente.