Na última terça-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) designou Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, procuradora do Distrito Federal, como convidada suplente para compor o Grupo de Trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária”. O Ato foi divulgado por meio da Portaria AGU nº 673/2023.

“A PGDF, por reunir competências de Estado e Município, e por estar na sede do poder da União, ao lado do Congresso Nacional, tem uma grande oportunidade de assumir protagonismo na construção desse novo sistema tributário. O debate é de altíssimo nível, e a diversidade do grupo e das realidades de cada ente federativo são de grande riqueza para proposição de soluções abrangentes e viáveis”, declarou a procuradora.

Grupo de Trabalho

O grupo possui integrantes das carreiras da própria AGU, e também da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e das Procuradorias Estaduais e Municipais; e tem como objetivo compatibilizar as previsões da reforma tributária, em trâmite no Congresso Nacional, com o resguardo das competências legais e interesses institucionais das procuradorias.