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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
14/12/23 às 19h12 - Atualizado em 26/12/23 às 12h43

PGDF participa de reunião sobre disponibilidade de vagas em creches no Distrito Federal

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) participou de rodadas de reuniões de mediação para discutir a disponibilidade de vagas em creches na rede pública distrital. O fechamento parcial da mediação foi realizado na última quarta-feira (13), com a participação do Procurador-Geral Adjunto do Contencioso (Pgcont), Idenilson Lima, e da Procuradora-Chefe do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad), Clarissa Reis Iannini.

 

O evento foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com objetivo de abordar ações relacionadas a ocupação de vagas ociosas, criação de novas ofertas para atendimento à demanda, e implementação de decisões judiciais sobre processos em trâmite na justiça. Participaram ainda representantes do Ministério Público (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF), e da Secretaria de Educação (Seedf).

 

Redução de Litígios

 

Idenilson Lima destaca que a PGDF representou o Distrito Federal “com objetivo de solucionar diversas ações judiciais em curso que visam à disponibilização de vagas em creches públicas”. Ao final das reuniões promovidas para debater o tema, foi firmado um acordo para fixação de critérios a serem observados antes da judicialização de casos, e para a extinção de uma Ação Civil Pública e de aproximadamente 350 processos judiciais contra a Administração Pública.

 

“A mediação conduzida pelo TJDFT representa uma valiosa oportunidade para debater a política pública educacional relacionada à oferta de vagas em creches públicas. Nesse contexto, a PGDF desempenha um papel crucial ao oferecer suporte aos gestores públicos encarregados da formulação dessas políticas, ao mesmo tempo que promove a redução dos litígios judiciais”, adicionou.

 

Já Clarissa Reis destacou os importantes avanços alcançados no diálogo institucional. “A Seedf apresentou um esboço inicial de um plano de ação que busca reduzir o déficit de vagas em creches públicas”. A procuradora ainda ressaltou que essa mediação tem se mostrado “essencial na aproximação das instituições do sistema de justiça que enfrentam a efetivação do direito à creche, proporcionando um espaço de diálogo entre todos os atores envolvidos, com vistas à construção de soluções consensuais e coletivas que permitam a efetiva realização do direito em favor de crianças com até 3 anos de idade”.