A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) promoveu nesta terça-feira, 27 de junho, o VI Integra/PGDF, que abordou os “Aspectos Teóricos e Práticos na Fiscalização de Contratos de Terceirização de Mão de Obra”. O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para mais de 50 Assessores Jurídicos-Legislativos (AJL’s), Procuradores do DF e Servidores da Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias do DF.

A primeira palestra foi ministrada pelo Procurador do DF Romildo Olgo Peixoto, que tratou sobre “Problemas na fiscalização e execução de contratos de terceirização de mão de obra na Administração Pública”, e abordou, principalmente, a responsabilização trabalhista da Administração e a Legislação e Normativa aplicáveis aos Editais e Contratos de prestação de serviços continuados no âmbito distrital.

Em seguida, foi a vez do Procurador do DF Bruno César Gonçalves Teixeira abordar a “Ação Civil Pública como instrumento de solução da inadimplência de verbas trabalhistas de terceirizados“, onde explicou sobre a atuação contenciosa para solução dos casos onde a atuação preliminar não surtiu efeito.

Para o Assessor Jurídico-Legislativo da Secretaria de Fazenda, Carlos Gustavo, o Integra/PGDF é importante para nivelar o trabalho nas AJL’s do DF. Ele completa dizendo que as informações passadas pelos Procuradores vão contribuir “não só com o trabalho no exame prévio das minutas, mas também com o trabalho dos colegas que atuam na área de execução, que podem se antecipar e observar as recomendações passadas”, completa.

Essa visão é compartilhada por Maristela Santos, que trabalha na AJL da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). Para Maristela, o VI Integra/PGDF abordou um ponto muito sensível da Administração Pública e irá mudar positivamente o trabalho realizado na Assessoria.

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