Governo do Distrito Federal
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31/08/21 às 15h42 - Atualizado em 31/08/21 às 15h42

PGDF reverte decisão e obras do viaduto da EPIG podem ser retomadas

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve decisão favorável para retomada das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) e intervenções previstas na Avenida das Jaqueiras e Parque da Cidade.

 

A PGDF apresentou nesta segunda-feira, 30 de agosto, manifestação preliminar em que apresentou os relatórios técnicos e cópias do procedimento relativo à obra impugnada. No documento, a PGDF destaca que “O Corredor Eixo Oeste de Transporte Público do Distrito Federal” irá beneficiar cerca de um terço da população do DF; que a obra visa garantir prioridade para o transporte coletivo; que a obra já teve etapas finalizadas e outras em andamento e que as exigências do IPHAN serão atendidas quando da execução das obras.  

 

Ao analisar a manifestação apresentada pela PGDF, O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiários do DF, Carlos Maroja, destacou que “no plano da legalidade estrita, os atos administrativos impugnados afiguram-se aparentemente legítimos”, e revogou a tutela cautelar precedente, autorizando, assim, a retomada das obras do viaduto da EPIG.  

 

Acesse a íntegra da Decisão