O Procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Meio Ambiente e Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (PROMAI), André Ávila, irá compor uma comissão de juristas constituída para elaborar uma proposta de reforma da atual legislação que institui o delito de lavagem de capitais e estabelece mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

A comissão foi instalada nesta quarta-feira (9) pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e buscará, por meio da proposta de reforma, trazer clareza para a definição do crime de lavagem de dinheiro e para sua relação com o caixa dois eleitoral.

Durante a elaboração da proposta, o grupo realizará reuniões públicas sobre o assunto e contará com a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos  Estados e outros órgãos da sociedade civil organizada a critério da comissão.

O procurador André Ávila se diz “muito honrado pela designação”, que credita ao reconhecimento da excelência da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e “ressalta o prestígio e a capacidade técnica dos demais membros da Comissão, em especial de seu presidente, o Ministro Reynaldo da Fonseca, que, com seu humanismo, senso de justiça, liderança e elevada capacidade técnica, certamente conduzirá os trabalhos de modo a que se produza um anteprojeto digno da elevada consideração do Parlamento brasileiro”.

Clique aqui para ler o ato de constituição da comissão no Diário da Câmara dos Deputados.