A Procuradora do DF Denise Ladeira Costa Ferreira, da Procuradoria Especial da Atividade Consultiva (PRCON), fez parte do Grupo de Trabalho que elaborou a proposta do Decreto nº 37.843, que estabelece normas para a implementação de parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil no Distrito Federal.

O Decreto regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em todo o País. A publicação da norma visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de acordo no DF.

Para Denise Ladeira, o Decreto foi construído com as mãos da sociedade e do Estado. “Nós customizamos a norma de acordo com a realidade do Distrito Federal. Essa realidade foi pautada por ouvir as necessidades e anseios da sociedade civil”, conta.

A Procuradora do DF diz que a produção do Decreto foi “um desafio de atravessar a burocracia e partir para o olho no olho, ter contato com as pessoas e desse contato construir um novo sistema”. Denise diz que a participação foi positiva e que o enfoque do Decreto é tornar a parceria simples, com evidência no resultado.