A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, participou da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados do DF (CONPEG), que aconteceu nesta quinta-feira, 24 de março.

O evento foi realizado no Convento do Carmo, sede do Centro Cultural da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). No encontro, foram discutidas propostas do Governo Federal para modificações sobre o IPI e o ICMS sobre combustíveis.

O Presidente do CONPEG e Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, afirmou que o tema é muito complexo, e, após as discussões, decidiu por elaborar um parecer conclusivo “que será apresentado ao Fórum dos Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão sobre se posicionar em relação a esse ato do Governo Federal através da Lei Complementar nº 192”.

Rodrigo Maia explicou que está em jogo perdas consideráveis em arrecadação para os Estados da Federação, o que tem preocupado os governadores e os demais Secretários de Estado que lidam com a questão orçamentária.