Nesta segunda-feira, 14 de maio, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, participou do Seminário “Advocacia Pública nos Tribunais Superiores”, em Fortaleza, realizado em comemoração aos 41 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.

Para o Procurador-Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Viana, a realização do seminário é importante para tratar da estratégia de atuação da Advocacia Pública nas Cortes de Justiça. “É um momento para aprimorar conhecimentos, oportunizar a integração e o intercâmbio de experiências”, disse Juvêncio.

A Procuradora do CE e organizadora do evento, Ludiana Rocha, diz que o seminário é uma ação para fazer uma Advocacia Pública “cada vez melhor, moderna e que saiba atuar para mitigar os efeitos da jurisprudência defensiva dos Tribunais pátrios, sempre com o foco de fortalecer o trabalho das Procuradorias”.

Durante o seminário, o Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores de Estado (CONPEG), Ulisses Schwarz Viana, defendeu que o cenário criado pelo novo código de Processo Civil traz novos desafios às advocacias de Estado.

“Neste contexto, a atuação junto aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal ganha grande relevância junto aos institutos, como a Repercussão Geral e os recursos repetitivos, procedimentos de uniformização de jurisprudência, que exigem cada vez mais um maior cuidado e uma boa técnica de elaboração desses instrumentos processuais na defesa do interesse público a cargo das Procuradorias-Gerais dos Estados”, explica Schwarz.

A Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, ressaltou a nova visão das Procuradorias de Estado na defesa do interesse público: “Precisamos enxergar os novos meios de resolução de conflitos como a mediação e a conciliação, além dos instrumentos de resolução de demandas repetitivas. Assim, muitas vezes o interesse público exige a não interposição de recursos, principalmente os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores”.