Nesta sexta-feira, 24 de novembro, aconteceu a reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em Foz do Iguaçú. A mesa foi presidida pela Procuradora-Geral do Distrito Federal e vice-presidente do CONPEG, Paola Aires Corrêa Lima.

Durante reunião ordinária do colegiado, foram abordados temas de impacto para os Estados, principalmente no que se refere à economia. Um dos pontos discutidos foi a proposta de criação de regras, fixando um limite nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos Estados para elaboração das respectivas peças orçamentárias dos Poderes, para efeito de repasse dos duodécimos. O documento foi aprovado, por unanimidade, pelos procuradores presentes. A proposta será encaminhada ao Fórum de Governadores.

Outro ponto da pauta tratou do Seguro DPVAT, onde as PGEs estão sugerindo a transferência de recursos federais para os Estados, em face de gastos excessivos com acidentes de trânsito. Também foi tratado o compartilhamento de informações entre as Procuradorias-Gerais dos Estados e a Advocacia-Geral da União. Diálogos sobre o assunto estão avançados com a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União.

Para a vice-presidente do colegiado, Paola Aires, a atuação do CONPEG tem trazido grandes resultados: “Esta foi a última reunião do CONPEG do ano de 2017.  Fizemos um balanço das vitórias com as atuações conjunta dos Estados e do DF, o que reforça a importância das ações integradas da Advocacia de Estado. ”

O Procurador-Geral do Estado do Paraná, Paulo Rosso, destacou a importância da atuação do CONPEG e das reuniões realizadas: “Percebemos que, nos últimos anos, o CONPEG vem crescendo em importância; talvez em decorrência da crise vivenciada pelos Estados, sente-se a necessidade dessa atuação conjunta que vem dando resultados consideráveis.”

A Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça, também esteve presente no evento, tendo compartilhado algumas experiências exitosas da AGU, bem como valorizado o fortalecimento da parceria firmada entre AGU e as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Como resultado imediato do encontro, a AGU se comprometeu a ceder aos Estados o programa “Sapiens”, utilizado no controle de processos jurídicos, visando facilitar a integração institucional e a comunicação processual entre os órgãos da advocacia pública.

Aproveitou-se a ocasião para reiterar o apoio do CONPEG à conduta ética de Dr. Leonardo Espínola, ex-Procurador-Geral do Rio de Janeiro, e para homenagear Dra. Lúcia Léa Tavares pelo valioso trabalho desenvolvido durante uma década à frente da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro e por ser uma das idealizadoras do CONPEG.

O próximo encontro já está agendado para março de 2018 e será realizado em Porto Alegre.