Governo do Distrito Federal
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3/02/16 às 10h57 - Atualizado em 29/10/18 às 10h37

Procuradores do DF integram Conselhos Seccional e Federal da OAB

Marcelo Galvão, Wesley Bento, Elísio Freitas, Felix Palazzo, Edvaldo Nilo e Renato Leal

 

Os Conselhos Federal e Seccional da OAB têm entre seus integrantes Procuradores do DF. No Conselho Federal, Marcelo Lavocat Galvão e Felix Angelo Palazzo compõem a delegação do DF. Já no Conselho Seccional, Wesley Bento e Renato Leal atuam como membros titulares e Edvaldo Nilo e Elísio de Azevedo Freitas, como suplentes.

O cargo de Conselheiro é um trabalho voluntário, não remunerado, considerado serviço público relevante. Entre as suas atribuições, está a votação nas deliberações do Conselho Pleno, o qual julga recursos relativos à aplicação de sanções pelo Tribunal de Ética (TED) e de indeferimento de inscrição de interessados como advogados ou estagiários na OAB/DF. Além disso, o Pleno também aprecia pedidos de reabilitação de advogados que sofreram penalidades, declara a inidoneidade para o exercício da advocacia, concede desagravo a advogados que tenham tido suas prerrogativas desrespeitadas, autoriza o ajuizamento de ações pela Seccional, como Ações Civis Públicas e Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre outras atribuições previstas em lei e no regimento.

Para Wesley Bento, Conselheiro Seccional, “o exercício do mandato de Conselheiro concomitante ao cargo de Procurador do DF nos permite ser uma ponte entre essas duas importantes instituições, o que facilita a compreensão na OAB sobre as atribuições e dificuldades enfrentadas pela PGDF e, de outro lado, leva para dentro da OAB a visão da advocacia pública sobre diversos pontos e enriquece o debate sob essa perspectiva”.

Ao Conselho Federal da OAB cabe zelar pela independência da Ordem, pelas prerrogativas e valorização da advocacia, além do exercício de competências como a de elaborar listas para o preenchimento de cargos nos tribunais e o ajuizamento de ações cuja legitimação lhe tenha sido outorgada por lei, como no caso de ações diretas de inconstitucionalidade e ações civis públicas. Já ao Conselho Seccional compete decidir sobre os pedidos de pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários, fixar a tabela de honorários, além de definir a composição e funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).