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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
21/03/24 às 17h18 - Atualizado em 21/03/24 às 17h18

Procuradores participam de Seminário sobre a Lei de Licitações e Contratos

 

O Procurador-Geral Adjunto do Consultivo (Pgcons), Hugo Cezario, e o Procurador do Distrito Federal Wesley Bento participaram do “I Seminário da Lei de Licitações e Contratos – Mudanças e desafios sob a visão dos órgãos de controle”, evento realizado pela Escola de Governo (Egov), de quarta (20) a quinta-feira (21), no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

 

Os representantes desta Casa Jurídica ministraram a palestra “Interpretação e aplicação da Lei nº 14.133/2021 pela PGDF”, ocasião em que destacaram os entendimentos firmados no desempenho da atividade de consultoria jurídica.

 

 

Palestra

 

Hugo Cezario apontou que as leis gerais de licitações e contratos têm a característica da “onipresença”: “não há repartição pública que delas possa prescindir para o seu regular funcionamento, e com a Lei n. 14.133/2021 não será diferente”. O Chefe da Pgcons buscou abordar aspectos de relevância da nova lei, “sobretudo a partir dos posicionamentos já firmados pela PGDF em sua atuação consultiva”.

 

Wesley Bento, por sua vez, abordou aspectos gerais sobre a Nova Lei de Licitações, e destacou tópicos da legislação capazes de contribuir para o aumento da eficiência nas contratações públicas. “Fazer da nova lei uma revolução na Administração Pública depende de usarmos com inteligência as ferramentas disponíveis e termos ousadia com responsabilidade”, concluiu.

 

 

Evento

 

O I Seminário da Lei de Licitações e Contratos é uma realização da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), com objetivo de oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática sobre a nova legislação, com objetivo de capacitar os servidores públicos que lidam com gestão de riscos, governança e transparência em contratações, controle e combate à corrupção.

 

Realizado no auditório da PCDF, o seminário contou com parceria da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), juntamente com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Secretaria de Estado de Economia (Seec-DF).

 

 

Wesley Bento (esquerda) e Hugo Cezario (direita), juntamente com a Diretora-Executiva da Egov, Juliana Neves Braga Tolentino (centro). Os participantes foram homenageados com um agradecimento pela participação no evento. Foto: Egov-DF.