A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve o reconhecimento do grupo econômico formado pelas empresas Reydrogas Comercial LTDA, Santa Mônica Participações e Serviços e Orybram Administração de Bens LTDA. A decisão ocorreu em processo de execução fiscal que busca recuperar mais de R$ 140 milhões em tributos devidos ao Distrito Federal pela Reydrogas Comercial LTDA.

Na ação de execução fiscal iniciada em 2008, a PGDF buscava identificar bens registrados em nome da empresa para que eles fossem utilizados como pagamento do crédito cobrado. Entretanto, conforme demonstrado no processo, os sócios da Reydrogas Comercial LTDA possuíam outras duas empresas, em nome das quais eram registrados os bens do grupo, de forma a dificultar a execução do patrimônio para o pagamento de dívidas.

Durante a instrução do processo, a PGDF foi em busca de documentos contidos em processos que tramitavam na Justiça Federal de Goiás nos quais a Reydrogras Comercial LTDA era cobrada por valores devidos à União. Foi então que tomou conhecimento da existência da empresa Orybram Administração de Bens LTDA, que possui extenso acervo patrimonial. Ao analisar os documentos, a PGDF verificou que a empresa Orybram Administração de Bens LTDA atua como “braço financeiro e patrimonial que apoia a operação das demais empresas do grupo, além de instrumento a serviço de manobras ardilosas para camuflar patrimônio e lesar credores”.

O argumento foi aceito Vara de Execução Fiscal do DF, que afirmou em sua decisão ser notória a vinculação societária entre as empresas. “As relações mantidas pelas sociedades são antigas e deixam claro o intuito de frustrar a pretensão executiva, tanto do fisco distrital quanto federal, considerando-se, por exemplo, o esvaziamento patrimonial perpetrado pela executada principal [Reydrogas Comercial LTDA] em função das demais sociedades empresárias”, afirmou a Juíza Maria Angélica Ribeiro Brazilli.

Com o reconhecimento do grupo econômico, todas as empresas respondem solidariamente pelos débitos fiscais. Assim, a Fazenda Pública do DF pode redirecionar a execução às demais empresas do grupo econômico, o que facilitará a cobrança da dívida.

Atuaram no processo o Procurador do DF José Cardoso Dutra Junior e a equipe de servidores da Gerência de Grandes Devedores (GEGRAD) da Procuradoria Fiscal da PGDF.