✅ Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes;
✅ Portaria 157, de 12 de abril de 2019 – Aprova o Regulamento do Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

✅ Estar regularmente matriculado em instituições públicas ou privadas de ensino do Distrito Federal, com frequência efetiva nos cursos de nível médio, nível superior e pós-graduação lato sensu/stricto sensu em Direito, reconhecidos pelo Ministério da Educação;
✅ Ser Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
✅ Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público;
✅ Em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos, e das obrigações militares, quando do sexo masculino, maior de 18 anos;
✅ Não tenha feito estágio por período igual a dois anos na Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF, exceto pessoas com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08;
✅ Na data de início do estágio, o estudante deverá ter idade mínima de 16 anos;
✅ Conhecer o edital na ocasião da abertura do processo seletivo de estágio.

Processo seletivo de provas realizado pelo agente de integração Universidade Patativa do Assaré. Os estudantes aprovados no processo seletivo de provas comporão o cadastro de reserva e serão convocados pela Universidade Patativa do Assaré por ordem de classificação e de acordo com a necessidade da PGDF.

Para se cadastrar acesse o site:

https://home.universidadepatativa.com.br/programas/estagio/

✅ Bolsa-Auxílio:
Nível médio: R$ 580,00
Nível superior: R$ 800,00
Pós-graduação: R$ 1.200,00

✅ Auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia útil estagiado.

Os estudantes poderão estagiar na PGDF pelo prazo máximo de 2 anos e cumprirão uma jornada presencial de 4 horas diárias.

Os estagiários serão distribuídos nas diversas especializadas da PGDF, de acordo com as necessidades identificadas.

✅ Nível Médio regular e Educação de Jovens e Adultos;

✅ Nível Superior:

Administração de Empresas, Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas;
Arquitetura e Urbanismo;
Arquivologia;
Biblioteconomia;
Ciências Contábeis;
Comunicação Social: Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Design Gráfico;
Direito;
Engenharia Agrônoma/Agronomia;
Informática: Análise de Sistemas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Computadores, Engenharia de Telecomunicações, Gestão da Tecnologia da Informação, Sistemas de Internet, Tecnologia em Sistemas de Informação.

✅ Pós-Graduação: lato senso e stricto sensu em Direito

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito do Meio Ambiente, Direito Processual Civil.