O prazo de inscrições para o “VI Integra/PGDF: Aspectos teóricos e práticos na fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra na Administração Pública” foi prorrogado. Agora, os interessados têm até o dia 23 de junho para garantir a participação no evento.

O VI Integra é aberto para Procuradores do DF, Servidores da PGDF, Assessores Jurídicos Legislativos e para o público em geral. O evento será realizado no dia 27 de junho, às 15h, no Auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal. As inscrições devem ser feitas por meio deste link e as vagas estão sujeitas à lotação do auditório do TCDF.

O objetivo do VI Integra/PGDF é unificar entendimentos entre a PGDF e os Chefes e Servidores das Assessorias Jurídicos-Legislativas das Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias do DF sobre os aspectos administrativos e jurídicos de contratação de mão de obra terceirizada.

As palestras serão ministradas pelos Procuradores do DF Romildo Olgo Peixoto (PRCON) que tratará sobre “Problemas na fiscalização e execução de contratos de terceirização de mão de obra na Administração Pública”, e Bruno César Gonçalves Teixeira (PROCAD) que abordará a “Ação Civil Pública como instrumento de solução da inadimplência de verbas trabalhistas de terceirizados”.

Durante o evento também será realizado o lançamento da segunda edição do 41º volume da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.