Foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, 6 de abril, a Lei Complementar nº 942/2018, que transforma cargos na carreira de Procurador do DF e altera dispositivos da LC 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
As alterações promovidas pela norma permitirão a promoção de 54 Procuradores para a categoria II e 27 para a categoria de Subprocurador-Geral. Dessa forma, a mudança confere maior dinâmica à Carreira de Procurador do DF e permite a transição dos respectivos membros entre os patamares da categoria. Cuida-se, portanto, de importante medida de valorização da carreira.
Com a publicação da norma, a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, explica como será a dinâmica de promoções: “Primeiro serão preenchidas as vagas já existentes decorrentes das aposentadorias de Subprocuradores-Gerais do DF, seguindo o fluxo de antiguidade e merecimento. Em seguida, haverá as promoções previstas pela LC, seguindo a alternância de antiguidade e merecimento determinadas pelo artigo 4º da LC 681/2003, com a regulamentação dada pelo Conselho Superior da PGDF por meio das resoluções nº 6 e nº 11”.
Paola Aires destaca a importância da norma: “A LC representa um avanço significativo para a Procuradoria, na medida em que permite a alteração da estrutura de cargos, otimizando a gestão, de forma a atender os desafios que se impõem à Advocacia Pública. Acredito que esta conquista ficará de legado para as futuras gestões da Casa”, conclui a Procuradora-Geral.
Veja como ficou o quadro de cargos da carreira de Procurador do DF:
Quadro de cargos antigo | Nova composição | |
Subprocurador-Geral | 48 | 75 |
Categoria II | 59 | 86 |
Categoria I | 163 | 105 |
TOTAL | 270 | 266 |