Governo do Distrito Federal
23/09/22 às 12h58 - Atualizado em 23/09/22 às 13h21

Requerimentos Eletrônicos

  • Os requerimentos eletrônicos são instrumentos que dispensam o comparecimento presencial do cidadão para o atendimento a diversos tipos de demandas, permitindo que estas sejam tratadas eletronicamente, de modo a favorecer a celeridade, a segurança e a eficiência do serviço público. Há uma lista de requerimentos que podem ser protocolados eletronicamente: 
     
    Suspensão de Ação Judicial;
    Extinção de Ação Judicial;
    Alteração/extinção de polo passivo de Ação Judicial;
    Alteração de titularidade de Débitos Tributários;
    Cancelamento de Parcelamento Administrativo; 
    Junção de Parcelas de Parcelamento Administrativo;
    Desbloqueio de Bens e/ou Valores;
    Consulta de Débitos e/ou Emissão de Certidão de Débitos; 
    Retirada de Protesto de Títulos; 
    Retirada de Negativação (Serasa); 
  • Pedido de Análise de Prescrição ou Revisão de Débito Inscrito em Dívida Ativa; 
  • Pedido de Cancelamento de Débito Inscrito em Dívida Ativa; 
  • Pedido de Liberação de Débito Remetido a Protesto; 
  • Pedido de Informação sobre Débitos Protestados. 

 
É importante destacar que essas demandas não são atendidas presencialmente. Ademais, o acesso ao serviço digital necessita de cadastro junto à plataforma gov.br. 

 
Em todos os casos, é necessário apresentar documento de identificação oficial do requerente, com foto; e CPF, em caso de pessoa física, em formato PDF. Outros documentos, além de comprovantes e certidões adicionais podem ser exigidos em conformidade com cada tipo de solicitação. 
 
O prazo para fornecimento de resposta ao pedido é de 30 (trinta) dias após a solicitação do requerente e será encaminhada ao e-mail registrado no protocolo.  

Para mais informações sobre cada tipo de Requerimento, consulte o menu à esquerda.

 

Para conhecer outros serviços ofertados pela PGDF, acesse o menu da Carta de Serviços