A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná recebe contribuições para a Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate”. O periódico, de publicação anual, tem o objetivo de fomentar o debate no meio jurídico de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude.

Podem colaborar com a Revista Procuradores de Estado e do Distrito Federal, bem como operadores do Direito das diversas carreiras jurídicas existentes no país. Os trabalhos poderão ser de autoria individual ou coletiva e, de preferência, inéditos no Brasil.

São aceitos artigos, jurisprudência comentada e verbetes, desde que o conteúdo abordado contemple as seguintes áreas do Direito: Administrativo, Ambiental, Civil e Processo Civil, Empresarial, Econômico, do Estado, Financeiro, Internacional Público, Internacional Privado, Penal e Processo Penal, Previdenciário, do Trabalho, Tributário, Filosofia, além de Teoria Geral do Direito.

As contribuições devem ser enviadas até dia 26 de abril exclusivamente para o e-mail comissaoeditorial@pge.pr.gov.br. Também é necessário preencher o Termo de Cessão de Direitos Autorais, que está como Anexo II no edital de chamamento.

Clique aqui e acesse o edital de chamamento.