PGDF ajuíza ação para que marido da paciente nº 1 do DF infectada por Coronavírus realizasse exames e permanecesse em isolamento

Processo: 0701858-04.2020.8.07.0018

Data do ajuizamento: 9/03/2020

Órgão Julgador: TJDFT – 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Pedido: Obrigação de fazer com pedido liminar (para que o réu seja submetido ao exame de Coronavírus)

Síntese: A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública (PROSAÚDE), ajuizou ação judicial, com pedido urgentíssimo, para que o marido da paciente internada no HRAN com diagnóstico de infecção por coronavírus seja submetido à coleta de amostras clínicas e a exames laboratoriais para verificar sua sorologia em relação ao novo coronavírus.

PGDF aciona justiça para obter dados de pacientes que testaram positivo para a COVID-19 no Hospital das Forças Armadas

Processo: 1015797-18.2020.4.01.3400 

Data do Ajuizamento:

Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal

Pedido:

Síntese: A PGDF ajuizou ação solicitando que o Hospital das Forças Armadas fornecesse imediatamente a lista de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 naquela unidade.  A liminar foi deferida pelo Tribunal Regional Federal.

O Governo do Distrito Federal conseguiu, na Justiça Federal, que o Hospital das Forças Armadas forneça imediatamente a lista de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 naquela unidade. A decisão liminar foi deferida pelo Tribunal Regional Federal na noite desta sexta-feira (20) e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Processo:

Data do Ajuizamento:

Órgão Julgador:

Pedido: