13. Serviço de Informação ao Cidadão: SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF. No sistema é possível solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. A partir de dezembro de 2022, o e-SIC passou a funcionar dentro do Participa DF, uma nova iniciativa do Distrito Federal que unificou sistemas para facilitar a participação do cidadão no Distrito Federal.

Tipos de Informação

Canais de atendimento disponíveis para você cidadão

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nas páginas oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse.

Pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
• Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida. •Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Normas e Regulamentações

http://www.ouvidoria.df.gov.br/legislacao-normativos-decretos/