O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) está concorrendo ao Prêmio Innovare 2018, na categoria Justiça e Cidadania. A premiação, criada em 2004, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Mais de 650 práticas concorrem ao prêmio neste ano.

No dia 5 de junho, uma comissão do Instituto de Pesquisas Datafolha, a pedido do Instituto Innovare, visitará o TCDF para entrevista com os responsáveis pelo SINJ-DF, além de acompanhar a rotina do trabalho, observando pontos como a eficiência, qualidade, criatividade, capacidade de reprodução em outros locais, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Depois do período de avaliação, os jurados se reunirão para escolher as experiências vencedoras, que serão publicadas no site Brasil na Prática, uma plataforma colaborativa que traz experiências premiadas e homenageadas que podem ser reproduzidas.

Participam da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque.

Instituído em 2010, o SINJ-DF é um projeto colaborativo que nasceu da iniciativa das bibliotecas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com o intuito de unificar os sistemas de legislação em uma ferramenta oficial de pesquisa de atos normativos distritais.

O Sistema possibilita o cadastro, organização, pesquisa e disponibilização online dos textos integrais e atualizados de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e demais atos infralegais emanados pelo Executivo e Legislativo locais (www.sinj.df.gov.br). O SINJ-DF também fornece informações referentes ao controle de constitucionalidade das normas e permite consulta ao Diário Oficial do Distrito Federal.

A ferramenta tem como principal inovação oferecer acesso, em plataforma única, a toda a legislação do Distrito Federal, com os históricos das normas e suas vigências. Por ser um projeto interinstitucional, o SINJ-DF gera grande economia de recursos humanos e financeiros para a Administração Pública.

Fonte: TCDF