Enaltecendo a relevância dos princípios constitucionais, o Subprocurador-Geral do DF e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, ministrou a palestra “Efetividade e eficiência do contencioso administrativo fiscal”, durante o VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que acontece entre os dias 11 e 13 de abril.

Para Tarcísio Vieira, deve haver proximidade entre Estado e Sociedade para legitimar as decisões administrativas tomadas pela Advocacia Pública, como concretização dos princípios de efetividade e eficiência. O Ministro defendeu, ainda, que seja dada preferência a resolução de conflitos por vias administrativas, como modo de desafogar o judiciário.

Tarcísio destacou a necessidade das Procuradorias investirem na modernização digital das administrações. “A internet facilita a aproximação com o contribuinte. Não é mais possível fazer justiça administrativa de maneira analógica”, conclui Tarcísio.

A programação do VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais se estende à tarde com painéis com temas relevantes à atuação das Procuradorias Fiscais. Confira: