Enaltecendo a relevância dos princípios constitucionais, o Subprocurador-Geral do DF e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, ministrou a palestra “Efetividade e eficiência do contencioso administrativo fiscal”, durante o VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que acontece entre os dias 11 e 13 de abril.
Para Tarcísio Vieira, deve haver proximidade entre Estado e Sociedade para legitimar as decisões administrativas tomadas pela Advocacia Pública, como concretização dos princípios de efetividade e eficiência. O Ministro defendeu, ainda, que seja dada preferência a resolução de conflitos por vias administrativas, como modo de desafogar o judiciário.
Tarcísio destacou a necessidade das Procuradorias investirem na modernização digital das administrações. “A internet facilita a aproximação com o contribuinte. Não é mais possível fazer justiça administrativa de maneira analógica”, conclui Tarcísio.
A programação do VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais se estende à tarde com painéis com temas relevantes à atuação das Procuradorias Fiscais. Confira:
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14h |
Painel 1: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em processos executivos fiscais
Mesa: Marcos Cavalcanti e Mário Wanderley |
| Painel 2: Inteligência artificial aplicada ao processo judicial tributário
Mesa: Ricardo Vieira de Carvalho e Weiss Weber |
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| Painel 3: O setor elétrico e o debate jurisprudencial sobre o Tust/Tusd
Mesa: Julião Silveira Coelho e Thiago Holanda Gonzáles
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| Painel 4: Negócios processuais em processos judiciais tributários
Mesa: Ursula Figueiredo e Cleucio Santos Nunes |
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15h |
Painel 5: Inadimplemento contumaz e a responsabilização tributária e penal
Mesa: Luciana Marques e Germano Camara
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| Painel 6: Estratégias extrajudiciais de recuperação de crédito fazendário.
Mesa: Emiliano Tozetto e Luciana Sorrentino. |
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| Painel 7: A informatização do processo judicial tributário – os desafios do modelo virtual de processo
Mesa: Declieux Dantas e Jacques Veloso
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Painel 8: Inteligência fiscal e a atuação coordenada para a repressão de fraudes e crimes tributários Mesa: Djacyr Arruda e Roberto Pires |
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16h |
Painel 9: Recuperação Judicial de empresas e a jurisprudencial relativa ao crédito fazendário
Mesa: Marlon Tomazette e Edilson Enedino |
| Painel 10: Big data, convênios de compartilhamento de dados e o sigilo fiscal
Mesa: Roberto Muller e Liziane Angelotti Meira |
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| Painel 11: Flexibilização da execução fiscal e a indisponibilidade administrativa de bens – Lei 13.606/2018
Mesa: Eduardo Muniz e Rogério Campos |
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| Painel 12: Aspectos atuais da decadência tributária e a perspectiva jurisprudencial – Súmula 555 do STJ
Mesa: José Hable e Luís Fernando Belém |
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17h30 |
Conferência Magna: A verdadeira reforma tributária: processo e procedimentos
Mesa: Everardo Maciel |
