A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio da Procuradoria Fiscal (Profis), arrecadou, em 2013, aproximadamente R$ 222 milhões e 400 mil por meio de ações de execução fiscal. O valor é 25% superior ao arrecadado em 2012, quando as ações ajuizadas pela PGDF resultaram na arrecadação de R$ 178 milhões. Em comparação com os anos anteriores, o resultado de 2013 é ainda mais relevante. As arrecadações dos anos de 2011 e 2012, juntas, somam aproximadamente R$ 263 milhões, valor bastante semelhante ao que foi arrecadado apenas no ano de 2013.

Para o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Bruno Fonseca, a melhor integração entre os órgãos que atuam na recuperação de créditos é um fatores que permitiu o resultado alcançado em 2013. Ele acredita que a relação mais estreita entre a Secretaria de Fazenda do DF, a Procuradoria Geral do DF, e a Vara de Execução Fiscal do DF foi fator determinante para o recorde obtido no ano passado.

“Há uns dois anos temos estreitado as relações com a Secretaria de Fazenda, que é a gestora do sistema compartilhado de monitoramento da dívida, e também com a Vara de Execução Fiscal do DF, que passou a priorizar uma espécie de conciliação na recuperação do crédito, por meio de audiências com devedores”, afirmou o procurador do DF. “Nessas audiências, o devedor é chamado a comparecer à Vara de Execução Fiscal, com a participação do procurador do DF, e é feita uma apresentação da situação do débito, bem como as consequências do não pagamento”, explica Bruno Fonseca. Para ele, essas audiências são a materialização da atuação mais proativa do Judiciário e da PGDF, em busca do estabelecimento de um canal de diálogo permanente com os devedores.

Para o diretor da Diretoria de Arrecadação Tributária e Financeira da PGDF, Marcelo de Oliveira Pereira, o bom resultado é consequência da melhoria do processo como um todo. “De 2009 para cá, tivemos diversas melhorias, tanto na agilidade da inscrição do débito em dívida ativa, quanto melhorias como a informatização do sistema”, afirma ele. Ele destaca ainda outro fator que contribuiu bastante para o resultado de 2013: o RecuperaDF, programa de recuperação de débitos lançado em maio de 2013 que consiste na redução de juros e multa de contribuintes inadimplentes.

Atualmente, o total de débitos inscritos em Dívida Ativa, no DF, é de aproximadamente R$ 13 bilhões. Para recuperar esse valor nos próximos anos, a expectativa é que a recuperação de créditos se torne ainda mais eficiente por meio da integração. De acordo com o Bruno Fonseca, a busca agora é pela integração do atendimento aos devedores, de forma a agilizar o trâmite do processo e ampliar o canal de comunicação que já existe e que já demonstrou bons resultados.

Execução fiscal – A execução fiscal é um procedimento por meio do qual a Fazenda Pública cobra créditos devidos por contribuintes inadimplentes. Só há execução fiscal dos créditos inscritos em dívida ativa, ou seja, quando uma dívida do contribuinte, vencida e não paga, é cadastrada para controle e cobrança em dívida ativa.  Após a inscrição em Dívida Ativa, o que é feito pela Secretaria de Fazenda, a PGDF propõe a ação de execução fiscal ao Poder Judiciário, a quem compete determinar o pagamento da dívida. Em 2013, a Procuradoria Geral do DF ajuizou 23.998 ações de execução fiscal nas Varas de Fazenda Pública do DF e 169 junto à Justiça Federal. O montante reivindicado chega ao valor de R$ 1 bilhão e 523 milhões.