Começa nesta segunda-feira, 20 de maio, o pagamento dos precatórios a credores habilitados em Acordo Direto intermediado pela Câmara de Mediação e Conciliação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

O pagamento será efetuado pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e seguirá a listagem divulgada na página 38 do Diário Oficial do DF de 26 de abril.

Para levantamento do alvará de pagamento, o credor deverá comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília – BRB, localizado no Fórum do Guará, QE 25, Área Especial CAVE, Guará II/DF (próximo à Feira do Guará), no dia e horário especificado na relação disponível no final do texto. É necessário levar documento de identificação pessoal e CPF (original e cópia) para entrega na agência bancária.

Na relação disponibilizada pelo COORPRE ainda não constam todos os credores classificados no Acordo Direto firmado com o Distrito Federal, porque a decisão de homologação dos cálculos de atualização (com a respectiva designação da data de pagamento) é realizada de acordo com a ordem cronológica de autuação dos precatórios – os mais antigos são pagos primeiro.

Dessa forma, caso você tenha firmado o Acordo Direto com o Distrito Federal e o seu nome não esteja na referida lista, aguarde a divulgação de nova relação, com as próximas datas e horários de pagamento, que será atualizada semanalmente pela COORPRE.

Vale ressaltar que nessa fase do acordo não há mais nenhuma providência a ser tomada na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Dessa forma, em caso de dúvidas os beneficiados devem procurador a COORPRE pelo telefone 3103-4758 ou pelo e-mail coord.precatórios@tjdft.jus.br. Há também uma página para perguntas frequentes.

A relação dos credores, com dia e hora de comparecimento para recebimento do pagamento, está disponível aqui.