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10/05/22 às 14h41 - Atualizado em 2/08/22 às 15h41

Concursos para as Carreiras de Apoio às Atividades Jurídicas

 

Criada pela Lei nº 43, de 19 de setembro de 1989, a Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas foi instituída no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na PGDF. À época, era constituída pelos cargos de Assistente de Apoio às Atividades Jurídicas e Auxiliar de Apoio às Atividades Jurídicas, ambos de nível médio.  

 

Com a Lei nº 2.715/2001, foi criado o cargo de Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, de nível superior; enquanto o requisito de formação para ingresso no cargo de Auxiliar mudou para nível fundamental.  A norma ainda criou a antiga Gratificação de Apoio às Atividades Jurídicas (GAAJ). 

 

Em 2013, a Lei nº 5.192 reestruturou os cargos da carreira: Analista Jurídico, Técnico Jurídico e Agente Jurídico, respectivamente de nível superior, médio e fundamental. O texto da lei extinguiu a GAAJ e instituiu a Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas (GHAAJ), a ser concedida aos integrantes da carreira, quando portadores de títulos, diplomas ou certificados, desde que não constituintes de requisito para ingresso nos cargos. 

 

Desde a criação desta Carreira, foram realizados 4 concursos para ingresso de novos servidores na Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas: 

 

1990 – Concurso Público para o Cargo de Assistente da Carreira Apoio às Atividades Jurídicas 

Edital de Abertura: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Diario/15753/9efb7c02-2484-3424-aa73-c41ad4ef6fc5/arq/0/1bb611cf.pdf 

Lista de Aprovados: 5314799a.pdf (sinj.df.gov.br) 

2004 – Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Analista de Apoio às Atividades Jurídicas e de Assistente de Apoio às Atividades Jurídicas 

Edital de Abertura: ED 2004 SGA PROCURADORIA 1 abt.PDF (unb.br) 

Lista de Aprovados: ED 2005 SGA PROCURADORIA 8 res fin disc e conc NS.PDF (unb.br) 

2010 – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista e Técnico Jurídico 

Edital de Abertura: ED_Edital_01_SEPLAG-PGDF (iades.com.br) 

Lista de Aprovados:  

Analistas – ED_Edital_12_PGDF (iades.com.br) 

Técnicos – ED_Edital_05_SEPLAG-PGDF (iades.com.br) 

2019 – Concurso Público para o Provimento de Vagas e para a Formação de Cadastro de Reserva nos cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal 

Edital de Abertura: Edital de Abertura do 3 (cebraspe.org.br) 

Lista de Aprovados: ED_14_PGDF_2019_RES_FINAL_HETERO_CONCURSO.PDF (cebraspe.org.br)