Servidores voltam ao trabalho após 83 dias de paralisação

Em decisão monocrática, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sérgio Rocha determinou que os servidores da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) retornem aos postos de trabalho.

O desembargador havia concedido o pedido de antecipação de tutela em 6 de março, vedando o corte de ponto e o desconto nos contracheques dos servidores da Secretaria. Contra a decisão, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou recurso pedindo o retorno dos servidores, pois os grevistas desempenham importante papel na defesa de famílias e indivíduos de risco pessoal e social.

A PGDF argumentou ainda, que os servidores são os responsáveis pelo acolhimento e atendimento especializado à população em situação de rua, numa média de 330 atendimentos por dia. A Procuradoria também fundamentou a contestação no Recurso Especial nº 905.357/RR, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende todos os processos que tratem sobre revisão da remuneração dos servidores públicos sem correspondente dotação orçamentária.

Diante dos argumentos apresentados pela PGDF, o desembargador entendeu que a greve perdeu o seu sentido como instrumento de pressão, visto que o mérito da ação só poderá ser apreciado após julgamento do Recurso Extraordinário no STF.

Com a decisão, os servidores devem retornar ao trabalho sem que haja desconto dos dias paralisados. No entanto, os servidores que não retornarem ao trabalho a partir da publicação da decisão, que ocorreu nesta terça-feira, 24/05, deverão ter o ponto cortado.