TJDFT inicia procedimentos para aceite e pagamento do 4º Acordo Direto de Precatórios

9/02/21 às 20h42 - Atualizado em 9/01/23 às 17h20

TJDFT inicia procedimentos para aceite e pagamento do 4º Acordo Direto de Precatórios

O TJDFT, por meio da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE, inicia na próxima sexta-feira, 12/02, o procedimento de aceite e pagamento do 4º Acordo Direto de Precatórios, conforme edital lançado no segundo semestre de 2020.

Todos os credores serão intimados a comparecer no hall de entrada externo do Fórum do Guará/DF para dar o aceite de forma presencial. O local é amplo e ventilado, e, portanto, apropriado para o desenvolvimento das atividades destinadas à colheita da assinatura no instrumento de acordo direto de precatórios, com a adoção de medidas sanitárias para prevenção ao contágio com a COVID-19.

Na ocasião, os credores deverão informar os dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança), para transferência de valores que apenas será realizada para conta bancária de titularidade do credor do precatório.

Nesse primeiro momento os credores não precisam adotar qualquer providência pois todos serão intimados e orientados oportunamente, em ordem cronológica, mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp.

Previsão de homologação/assinatura

A previsão é a de que a COORPRE realizará os procedimentos de homologação/assinatura do 4º Acordo Direto de Precatórios no período compreendido entre 12 de fevereiro a 30 de março de 2021, em ordem cronológica. A princípio, a projeção dos lotes de assinatura/homologação é a descrita abaixo:

Lotes de
Assinatura/Homologação

Anos de autuação
dos Precatórios

Previsão / data

Lote 1	2004 a 2010	Dias 12 e 19 de fevereiro de 2021
Lote 2	2011 a 2016	Primeira quinzena de março
Lote 3	2017 a 2018	Segunda quinzena de março

Pagamento

A data provável de pagamento/crédito na conta bancária indicada pelos credores será, em regra, de 7 dias úteis após a assinatura do instrumento de acordo direto.

Informações e dúvidas

Informações e dúvidas sobre o 4º Acordo Direto de Precatórios deverão ser encaminhadas à COORPRE, via e-mail coord.esclarecimento@tjdft.jus.br e/ou contato telefônico com a Ouvidoria do TJDFT (3103-7000, das 8h às 19h, em dias úteis).

Alerta de golpe

A COORPRE alerta também, que, e nenhuma hipótese, é solicitado qualquer depósito bancário para liberação de valores, sendo que tal prática constitui tentativa de golpe aplicado contra credores de precatórios.

*Fonte: TJDFT