Governo do Distrito Federal
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18/03/16 às 11h33 - Atualizado em 29/10/18 às 10h37

Tribunais e CNJ mudam normas internas para seguir novo CPC

 

O novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor nesta sexta-feira, 18 de março. A Lei nº 13.105/15 revoga o Código de 1973 e traz uma série de mudanças que buscam promover nova dinâmica no Processo Civil brasileiro.

Alguns tribunais já adequarem seus regimentos internos de acordo com o novo código em vigor, como é o caso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Conselho Nacional de Justiça também já atualizou as Tabelas Processuais Unificadas, que uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunias brasileiros.

Confira abaixo as principais informações publicadas sobre o assunto:

 

STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18). Todos os pontos foram debatidos pelo Pleno, na tarde da última quarta-feira (16). O STJ foi o primeiro tribunal superior a realizar as adequações. As demais cortes ainda estão adaptando seus regimentos. Clique aqui e saiba mais.

STJ divulga quadro comparativo do Novo CPC

Foi divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um quadro comparativo que destaca as diferenças entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e o de 2015, que entra em vigor nesta sexta-feira, 18 de março. Clique aqui e saiba mais.

Resolução do TRF-1 dispõe sobre medidas e procedimentos urgentes referentes ao novo CPC

Dispõe sobre medidas e procedimentos urgentes a serem adotadas a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Clique aqui e saiba mais.

Tribunal pleno aprova novo regimento interno do TJDFT
O Tribunal Pleno do TJDFT, atuando em função administrativa, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira, 8/3, aprovou, por unanimidade, o texto base do novo Regimento Interno do TJDFT. A atualização do documento visa atender as alterações das regras processuais trazidas pelo Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105, de 16/3/2016 -, que entrará em vigor em 18/3, bem como as adaptações na estrutura organizacional do TJDFT. Clique aqui e saiba mais.

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17). Clique aqui e saiba mais.

Novo CPC: TRT 10ª Região elabora enunciados

Juízes do Trabalho e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região elaboraram, em evento realizado na última sexta-feira (11), 58 enunciados sobre a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil (CPC) ao processo do Trabalho. O objetivo foi de realizar um estudo sobre o assunto em decorrência da entrada em vigor, na próxima sexta-feira (18), da nova norma legal – Lei 13.105/2015. Clique aqui e saiba mais.

CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC

A entrada em vigor nesta sexta-feira (18/3) do novo Código de Processo Civil (CPC) motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atualizar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Criadas pelo CNJ em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros. Uma medida protetiva em processo de violência doméstica é um exemplo de classe processual. Nesta semana, o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas aprovou a inclusão de novas classes processuais e a supressão de outras. Clique aqui e saiba mais.