Encerra hoje, 19 de março, o período de adesão à 5ª Rodada de Acordo Direto de Precatórios. Nessa rodada, foram destinados R$ 200 milhões de reais para pagamento dos acordos.
Uma vez obedecidos os requisitos, o credor é excepcionado da lista cronológica e recebe seu pagamento de forma antecipada, mediante deságio de 40%.
Podem participar:
Para solicitar o pagamento antecipado, é necessário reunir a documentação exigida e apresentar a proposta de acordo de forma eletrônica. O protocolo do requerimento deve ser realizado pelo credor, procurador ou advogado no Portal: acordoprecatorio.pg.df.gov.br.
As eventuais dúvidas ou dificuldades no momento do preenchimento e do protocolo do requerimento poderão ser sanadas por meio do Chat, disponibilizado na página acordoprecatorio.pg.df.gov.br, no período das 9h às 19h, em dias úteis.